| O presente Termo Aditivo tem por objetivo a REDUÇÃO da contribuição financeira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, referente a R$ 198.309,96 (cento e noventa e oito mil, trezentos e nove reais e noventa e seis centavos) no exato montante do que será despendido com a locação do espaço para a realização do III CITC, face à vantajosidade do desconto concedido pela contratação direta a órgãos ou entidades públicas federais, estaduais ou municipais (artigo 1º, §7º, do Decreto nº 31.670, de 9 de fevereiro de 2015). |